O ministro da Previdência
Social, Carlos Eduardo Gabas, prepara um conjunto de medidas infraconstitucionais
que será deixado para o próximo governo para corrigir distorções
no pagamento de pensões e aposentadorias e adiar a realização
de uma reforma. Entre essas alterações que podem ser feitas
sem mexer na Constituição constará a proposta de convergência
entre as regras em vigor no regime geral de previdência social e
as que compõem o regime de previdência dos servidores.
A intenção
é, conforme defende o ministro, tornar público o balanço
de contas do regime previdenciário do funcionalismo federal, cujos
números não são divulgados regularmente.
Esse sistema público
de pensões e aposentadorias dos servidores federais, que atende
938 mil funcionários, encerrou 2009 com déficit de R$ 47
bilhões. Em contraposição, o regime geral, que paga
27 milhões de benefícios mensais, fechou o ano passado com
saldo negativo de R$ 43,6 bilhões.
"Quando se fala em previdência,
me sinto responsável por discutir também a do servidor público,
porque o custo para o país é imenso e a sociedade precisar
saber que paga essa conta", afirma Carlos Eduardo Gabas. "A sociedade precisa
saber que é possível que um servidor ou servidora que tem
90 anos se case com uma pessoa de 18, e deixe para essa pessoa uma pensão
integral que será recebida pela vida inteira", acrescenta.
O custo da previdência
dos servidores e a abrangência restrita desse sistema é um
dos aspectos que irão compor o estudo técnico em formulação
no ministério. "Quero discutir esse custo, que não está
sob o nosso comando, está sob o comando do Paulo Bernardo (ministro
do Planejamento)", reitera o ministro.
No diagnóstico em
elaboração, há, até o momento, pelo menos 10
itens (veja quadro) em análise para efeito de mudança infraconstitucional:
acúmulo de benefícios previdenciários; direitos de
transferência de pensão vitalícia; pagamento de benefício
a pessoa que mantém vínculo formal com o mercado de trabalho;
cálculo do benefício temporário; separação
contábil dos regimes de previdência urbano e rural; transferência
dos benefícios rurais para o Tesouro Nacional; mudanças na
cobrança da dívida ativa de R$ 400 bilhões; e aproximação
entre os sistemas de previdência geral e o dos servidores.
Ao defender as alterações
infraconstitucionais em detrimento de uma reforma constitucional, Carlos
Eduardo Gabas reforça que a conjuntura econômica de crescimento
favorece o debate sobre a sustentabilidade do pagamento das pensões
e aposentadorias. "Quando se discutem mudanças de regras, sejam
elas constitucionais ou infraconstitucionais, pressionado por um horizonte
sombrio, corre-se o risco de fazer uma discussão enviesada, de fazer
alterações em que se erre na medida. Quando se faz o debate
sobre necessidade de sustentabilidade sem que haja uma espada sob a cabeça,
se faz com mais tranquilidade", sugere o ministro.
Carlos Eduardo Gabas proporá
a separação dos regimes de previdência urbano e rural.
No primeiro semestre deste ano, o regime urbano gerou superávit
de R$ 3,2 bilhões, enquanto o sistema rural apurou déficit
de R$ 20,3 bilhões. A proposta é que as contribuições
rurais façam parte da contabilidade do Tesouro. "Está errado
quando se diz que o Tesouro cobrirá o 'rombo' da Previdência.
Está errado esse discurso. Precisamos separar as contas porque a
responsabilidade do regime rural é do Tesouro", diz. Essa mudança,
porém, enfrenta forte resistência no Ministério da
Fazenda.
O aumento da expectativa
de sobrevida do brasileiro permeará o diagnóstico e sustentará
o argumento da necessidade de mudanças infraconstitucionais. No
passado recente essa expectativa de sobrevida não chegava a 70 anos
e foi recentemente elevada para 82 anos. "Isso está subindo em cada
recálculo do IBGE", lembra Gabas.
Defensor do sistema de proteção
social institucionalizado pelo INSS, o ministro diz que os benefícios
previdenciários foram um dos fatores que levaram a economia brasileira
a enfrentar bem a crise financeira global. No ano passado, o pagamento
de pensões e aposentadorias totalizou R$ 176 bilhões, recursos
que, frisa Carlos Eduardo Gabas, "foram usados em consumo e para fazer
girar a roda da economia em um contexto em que o mercado interno foi crucial".
Neste ano até junho, esses benefícios somaram R$ 118,3 bilhões.
Para 2010, Gabas projeta
déficit de R$ 47 bilhões no regime geral de benefícios
previdenciários. No entanto, os ministérios da Fazenda e
do Planejamento são mais otimistas e estimam R$ 45,7 bilhões.
(Luciana Otoni - Valor Online)
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