Entre os dias 1º e 5 de dezembro de 2010 o Brasil sediará a I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social, proposta gestada pelos movimentos sociais em 2007, durante o Fórum Social Mundial realizado em Nairóbi, e encampada pelo governo brasileiro por meio dos ministérios da Saúde, da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

O objetivo político da Conferência é favorecer as condições para maior centralidade da defesa da universalização de direitos na agenda política de governos e movimentos sociais em todo o mundo.

A CUT faz parte da comissão organizadora e tem envidado esforços para contribuir no processo de mobilização do movimento sindical nacional e internacional, juntamente com a CSA – Confederação Sindical das Américas, que incorporou firmemente a realização da conferência em suas estratégias em defesa da seguridade social, de forma articulada com a Plataforma Continental das Américas em Seguridade Social, aprovada em março deste ano.

A Plataforma reúne um conjunto de diretrizes e de ações e será implementada em âmbito sub-regional e regional, tendo como premissa a defesa de sistemas de seguridade social universais e solidários e como perspectiva a ampliação da cobertura da proteção social, o estabelecimento de pisos básicos, o combate a acidentes e doenças causados pelo trabalho, dentre outros pontos, tendo por base a defesa da Convenção 102 da OIT e o Trabalho Decente.

Os debates em torno da seguridade social têm adquirido novos contornos em vários países no período recente, cenário em que a crise econômica mundial tem revigorado a disputa em torno dos modelos de desenvolvimento, em especial no tocante ao papel do Estado, à abrangência e financiamento das políticas públicas.

A realização da Conferência no Brasil tem uma grande importância política, em especial pela reafirmação do modelo de seguridade social que asseguramos na contramão da onda neoliberal, em 1988, na Constituição Federal e pela melhoria nos indicadores sociais e econômicos no país nos últimos 7 anos, que nos animam ainda mais a reivindicar a ampliação e o fortalecimento das políticas de proteção social.

Por se tratar de um processo de discussão que não inicia tampouco se esgota com a realização da atividade em Brasília e sobre um tema em que a Central tem um acúmulo significativo, seja na elaboração de propostas ou nas ações de resistência em defesa dos preceitos constitucionais, é importante que as instâncias e sindicatos filiados divulguem a Conferência, bem como coloquem em evidência e fortaleçam suas ações em defesa da seguridade social.

Conforme divulgado, de um total de 1300 participantes entre delegados, convidados e observadores nacionais e internacionais, o Brasil terá uma delegação de 300 pessoas, sendo 50% de representantes da sociedade civil e 50% de representantes do governo. Os delegados foram indicados durante um seminário nacional preparatório, organizado pelo governo, em dezembro de 2009, do qual participaram representantes de diversas estaduais da CUT, inscritos, em sua maioria, pelos Conselhos Estaduais de Saúde.

Os critérios para a indicação de convidados e observadores ainda estão em discussão.

O processo de mobilização da Conferência tem gerado novas demandas de participação do movimento sindical e, em particular, de instâncias e sindicatos cutistas, assunto que temos pautado nas reuniões da coordenação, com vistas à ampliação da delegação da Central, contudo, até momento, não se chegou a uma definição. Dentre outros aspectos, deve-se considerar a necessidade de equilíbrio entre os movimentos sociais e entre as delegações internacionais e nacionais.

Em relação às despesas, o governo arcará tão-somente com a alimentação. Transporte e hospedagem correrão por conta dos próprios participantes e/ou respectiva entidade representante.

A CUT, juntamente com a CSA e em parceria com a FES - Fundação Friederich Ebert, está organizando uma atividade específica do movimento sindical, no primeiro dia da Conferência, no espaço reservado às atividades autogestionadas, com o objetivo de construir um posicionamento e contribuições do movimento sindical à Conferência. Neste espaço, em que teremos maior governabilidade, esperamos poder contar a participação expressiva de nossas instâncias, Brevemente divulgaremos o programa e critérios de participação.